PROJETO: Curso de Lideranças Comunitárias
Modalidade: Termo de Fomento
Fonte de financiamento: Edital De Chamamento Público SENAD MJSP N.º 02/2023
Ano: 2024
Código de instrumento: 951411/2024
Proposta: 066268/2023
Processo: 08129.014092/2023-75
Objeto: Curso “Luiza Mahin” - Segurança para lideranças pretas em zonas conflagradas nas favelas do Estado do Rio de Janeiro O projeto proposto consiste na apresentação de um curso de segurança militante e enfrentamento de ameaças para vinte lideranças comunitárias negras atuantes em favelas dos municípios fluminenses do Rio de Janeiro e São Gonçalo. O curso terá tanto um caráter informativo, abordando temas como a história da Guerra às Drogas no Brasil e no Rio de Janeiro, e sua relação com a tragédia da segurança pública nas favelas fluminenses, quanto um caráter operativo, capacitando as lideranças em estratégias de segurança que reduzam a probabilidade destas serem vítimas da violência durante sua atuação comunitária. Alguns dos temas abordados são: (1) Política da Guerra às Drogas como instrumento de controle racial e territorial; (2) Mapeamento e análise de ameaças; (3) Criação de protocolos de prevenção e emergência no caso de ameaças; (4) Entidades e programas de respaldo a pessoas sob ameaça; (5) Estratégias de divulgação e popularização de informações sobre segurança pessoal para moradores de favela. O curso será montado e apresentado por uma equipe formada inteiramente por profissionais negros especializados nos temas acima com ampla experiência acadêmica e social, parte contratados para o projeto e parte já integrantes da equipe da FAFERJ (currículos em anexo). Nele, haverão oficinas quinzenais na sede da FAFERJ situada no centro do município do Rio de Janeiro. No final do curso, será desenvolvida uma cartilha de segurança para lideranças comunitárias, a ser divulgada amplamente pela FAFERJ de forma a multiplicar o número de pessoas alcançadas pelo projeto. A Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ) é uma organização sem fins lucrativos que existe desde 1963, tendo como principais objetivos fundar, regularizar, e dar suporte às associações de moradores das comunidades e periferias cariocas, servindo como um núcleo de organização e encontro do movimento comunitário e de favela no Rio de Janeiro. Atualmente, a FAFERJ tem mais de 500 associações de moradores de todo o estado do Rio de Janeiro filiadas. Nosso trabalho atravessa a luta contra o racismo estrutural que atinge a população de favela do nosso estado, majoritariamente negra, que sofre com a negação de seus direitos humanos, civis, políticos e sociais todos os dias. Também estamos envolvidos com a luta do feminismo negro e popular, das mulheres faveladas que sofrem com a violência patriarcal nos seus empregos, nas suas casa e em suas comunidades. Por fim, temos uma atuação de referência na luta por direitos humanos e contra a violência do Estado nas comunidades fluminenses. Atualmente, 5 dos 7 cargos da diretoria executiva e conselho fiscal da FAFERJ são ocupados por pessoas negras (pretas e pardas). Entre os diversos projetos que executamos sobre o tema, no ano de 2019, realizamos o “Projeto Luiz Gama de capacitação em direitos humanos, cidadania e inclusão produtiva”, um conjunto de oficinas com lideranças comunitárias de diversas favelas cariocas com o objetivo de capacitá-las nos direitos humanos e civis básicos que eles possam ter o respaldo durante sua atuação em seus territórios, incluindo leis que protegem contra violações do Estado. Todavia, fugia do escopo do curso abordar mais profundamente o tema de enfrentamento à ameaças e metodologias de segurança física e virtual. O objetivo da presente proposta é expandir essa lacuna.
Órgão: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Valor: R$ 200.000,00
Link do Termo de Fomento: https://drive.google.com/file/d/1S7taFB0SgV8H5jDQ4K7y8VNBqrbN9GlN/view?usp=sharing
Íntegra do projeto: https://drive.google.com/file/d/1l9AIk85B955JMHD_68P0VTGWNPfaD8WW/view?usp=sharing
